Área Restrita

Portaria do MEC determina novas regras para repasses do Pronatec

17/08/2015
Notícias
Institucional

 

O Ministério da Educação (MEC) publicou no último sábado (14) no Diário Oficial da União novas regras para a oferta de cursos pela Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e (Pronatec). A partir do primeiro semestre de 2016, apenas as unidades de ensino nas quais pelo menos 85% dos estudantes se formarem receberão o repasse integral da carga horária dos cursos e será permitida a oferta de cursos de formação inicial e continuada na modalidade de ensino a distância.

 

De acordo com a portaria, o chamado Índice Institucional de Conclusão (IC), que é a relação entre concluintes dos cursos e o total de matriculados nas turmas, começará a ser calculado considerando as turmas concluídas a partir do dia 1º de janeiro.

 

As instituições que não alcançarem o índice de pelo menos 85% terão que compensar a evasão nos cursos por meio de devolução de recursos, ou repondo o montante devido no processo seguinte em forma de vagas ou de horas-aula.

 

Também será implementada a dupla confirmação de assiduidade: tanto aluno quanto instituição, deverão confirmar a presença em cada aula. Segundo o MEC, as novas regras tornam mais rigorosos os critérios de repasses para o programa.

 

A portaria define ainda que a Bolsa-Formação poderá financiar cursos a distância. Uma nova portaria deverá trazer orientações complementares para esta modalidade.

 

A Bolsa-Formação do Pronatec é responsável pelo financiamento de cursos técnicos e de formação inicial e continuada nas redes públicas de educação profissional e tecnológica, serviços nacionais de aprendizagem (sistema S) e instituições particulares devidamente habilitadas pelo MEC. Segundo a pasta, para o ano de 2015 foram homologadas 288.237 vagas.

 

No total, em todas as modalidades do Pronatec, este ano, o MEC diz que serão ofertadas 1,3 milhão de matrículas. Entre os anos de 2011 e 2014, foram feitas mais de 8,1 milhões de matrículas em cursos de inicial e continuada e técnicos.



O ensino técnico foi foco esta semana do evento WorldSkills 2015, que ocorreu em São Paulo. No evento, hoje, representantes do Brasil, Coreia do Sul, Holanda e Rússia, nas áreas de educação, ciência e tecnologia, assinaram uma carta aberta às nações para incluir o ensino técnico na agenda global de educação. No âmbito do Brasil, a carta foi assinada pelo Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.

 

A carta relaciona oito objetivos a cumprir: aperfeiçoar a articulação entre governo, setor produtivo, família e mídia para a promoção e valorização da educação profissional; ofertar cursos que integrem prática, com foco no desenvolvimento cognitivo e das competências profissionais em acordo com as demandas dos meios produtivos; desenvolver e fortalecer programas para atender aos adultos e que já passaram por uma qualificação profissional inicial; incentivar e promover a mobilidade estudantil em intercâmbios profissionais e participação em competições de capacidade técnica.

 

Fonte: Agência Brasil

 

 

Veja Também

24/02/2015
Institucional

Justiça decide que menores de 6 anos não podem frequentar ensino fundamental

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta segunda-feira (23), que escolas públicas e particulares não devem aceitar a matrícula de crianças menores de 6 anos (a completar até 31 de março do ano letivo) no ensino fundamental. Alunos com idade inferior devem ser matriculados na etapa de ensino anterior, que é a pré-escola. A regra já tinha sido regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), mas era questionada judicialmente em alguns estados por pais e redes de ensino que pediam a flexibilização da idade corte.

Comentários

CAPTCHA Image
Recarregar Imagem