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MEC e instituições particulares buscam esclarecimentos sobre ProUni e Fies

31/05/2012
Notícias
Institucional

 

Objetivo dos esclarecimentos é transparecer a concessão de benefícios aos estudantes.

Representantes de instituições de ensino superior (IES) particulares tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas nesta terça-feira (10/4) sobre a aplicação das Portarias nº 2/2012 e 87/2012 publicadas pelo Ministério da Educação com o objetivo de garantir o direito de adesão de alunos participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em iniciativas de descontos coletivos e bolsas acadêmicas oferecidos pelas IES. Gestores educacionais apontaram, entre as principais preocupações para a aplicação das medidas, a necessidade de se definir a forma de aplicação dos descontos acumulados pelos alunos com bolsas concedidas pela IES e que já tenham aderido aos programas, além do esclarecimento sobre como proceder nos casos de iniciação científica ou estágios que concedam bolsa de estudos “remunerada” por abatimento nas mensalidades.

O seminário “Fies e ProUni: controvérsias na cobrança de mensalidades e descontos”, realizado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), em Brasília, contou com a presença das representantes da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) Paula Branco de Mello, diretora de Políticas e Programas de Graduação, e Simone Horta Andrade Righi, coordenadora-Geral de Relações Acadêmicas de Graduação. Também estiveram presentes os consultores jurídicos da ABMES José Roberto Covac, da Covac Educação e Soluções, e Gustavo Fagundes, do Instituto Latino Americano de Planejamento Educacional (Ilape).

O encontro buscou esclarecer as aplicações das novas regras para o cumprimento das disposições legais do Fies e ProUni. Com a publicação das portarias, a divulgação de custos de mensalidades, programas de descontos e regras para o financiamento estudantil e bolsas de estudo passou a ser obrigatória nas universidades, centros universitários e faculdades particulares de todo Brasil a partir de 3 de maio de 2012.

“Mesmo estando claro, do ponto de vista das leis que regulamentam o ProUni e o Fies, que não deve haver discriminação ou exclusão de alunos dos benefícios oferecidos pelas instituições, algumas IES impedem, por exemplo, que beneficiários dos programas do governo participem de descontos de pontualidade e vantagens coletivas, ou os impedem de pleitear vagas para iniciação científica que gerem desconto”, explicou o advogado Gustavo Fagundes.

Para José Roberto Covac, as instituições devem se preocupar, sobretudo, em reelaborar e esclarecer suas políticas de desconto, tanto para cumprir as portarias, quanto para que ambas as partes, alunos e faculdades, não sejam prejudicadas. “É possível que as instituições sejam levadas a reduzir suas políticas de desconto e bolsas de estudo por restrições oriundas da nova portaria. Como poderemos atuar, por exemplo, com descontos que são oferecidos ao longo do ano, de forma progressiva, e bolsas de iniciação científica durante o semestre? Afinal, não haverá tempo hábil para alterar aditamentos do Fies, por exemplo”, questionou o especialista.

A diretora de Políticas e Programas de Graduação da SESu, Paula Branco Mello, explicou que casos específicos deverão ser analisados ao longo do processo. “O objetivo da medida é preservar a integridade dos programas e os direitos dos alunos. Também concordamos que qualquer impedimento para abertura de turmas é prejudicial”, disse. Segundo Paula, devido à importância da questão, a colocação dos mantenedores será levada novamente à SESu. Ela ressaltou que “as exceções devem ser vistas com calma”, levando em conta que “a diversidade de descontos que é praticada hoje não poderia ser analisada previamente, uma a uma, pelo MEC”.

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